FÓRUM HUAC DEBATENDO A EBSERH

A Universidade Federal de Campina Grande promove nos próximos dias 28 e 29 de maio o FORUM HUAC DEBATENDO A EBSERH, para se discutir a proposta do governo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administração dos hospitais universitários de todo país.

Segue a programação:

Dia 28 de Maio:

19:00h -          Inscrição.

20:00h -          Abertura: Coral Coro e Canto da UFCG.

Conferência de Abertura: Situação Atual do HUAC:

Berenice Ferreira Ramos, Direção Geral do HUAC.

21:00h às 22:30 - Coquetel, com atração cultural ( Forró pé de Serra).

Dia 29 de Maio

Manhã

8:00h Às 10:00h  -     O que é a EBSERH e quais as suas consequências para os usuários do SUS:

MEC, Ministério da Saúde, Representante da FASUBRA e Docente da UFF.

10:00h às 10:30 -       Coquetel.

10:30h às 12:00h -     Plenária.

12:00h às 12:30h -     Formação dos Grupos de Trabalho (GT's) e suas localidades.

12:30h às 14:00h -     Intervalo para o Almoço.

Tarde                                                                                                                        

14:00h às 16:00h -     GT's.

16:30h às 18:00h -     Relatório dos GT's e elaboração da Carta de Campina Grande.

18:00h às 19:00h -     Encerramento com atração cultural (Forro pé de Serra) e comidas típicas.

A EBSERH

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a situação de cerca de 26 mil servidores de hospitais universitários, que tinham sido contratados via fundação. A partir daí foi dado o prazo ao Governo de até o final de 2010 para que resolvesse essa situação.

No dia 31 de dezembro de 2010 o Presidente da República assina a Medida Provisória 520, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Em junho de 2011 a MP 520 expira no Senado Federal, entretanto a proposta de criação da EBSERH é mantida através do Projeto de Lei 1749. Este então foi aprovado nas duas casas legislativas e a lei sancionada pela Presidenta Dilma.

A EBSERH é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de serviços de apoio ao ensino, pesquisa e extensão às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

A EBSERH seria então a proposta do Governo para resolver a questão dos 26 mil servidores, entretanto existem fatos e incertezas sobre a atuação dessa empresa, tanto que a 14ª Conferência Nacional de Saúde aprovou um posicionamento contrário à criação da EBSERH. Dentre as questões mais controversas estão a contratação de servidores por vínculo de empresa privada e não mais Regime Jurídico Único, característico de servidores públicos. Além disso, a autonomia universitária e a aplicação da lógica de mercado ao SUS através do sistema de metas preconizado são pontos importantes a serem analisados.

Por isso, a Universidade Federal de Campina Grande vem, através do FÓRUM HUAC DEBATENDO A EBSERH, propor um espaço de esclarecimento e discussão sobre essa proposta de administração do SUS, para que então possamos conscientemente decidir sobre o futuro do Hospital Universitário Alcides Carneiro, importante centro de assistência médica e formação universitária da cidade de Campina Grande.